O município recebeu no dia 16 a primeira Unidade Avançada da Justiça Federal do Vale do Sinos. O posto de atendimento irá funcionar, provisoriamente, em espaço cedido pelo Fórum de guia São Leopoldo. Porém a proposta é de no prazo de até um ano, a casa da Justiça tenha uma sede, a ser locada pela Prefeitura.

“É uma satisfação estar aqui como prefeito. São Leopoldo não poderia se furtar de fazer o seu papel. A população nos últimos anos cresceu de forma desordenada e isso gerou demandas sociais. Esta unidade permitirá amplo atendimento à população leopoldense”, destacou.

Segundo o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, a unidade vai prestar atendimento a novas ações previdenciárias, de assistência social, realizar perícias e atuar na área de execuções fiscais da Fazenda Nacional.

“Estamos fincando raízes em São Leopoldo para, em um futuro próximo, termos uma Vara Federal aqui”, afirmou Picarelli, que é conhecido como o criador das Unidades Avançadas, hoje instaladas em seis municípios. O posto na cidade de São Leopoldo avançado, segundo ele, é quase uma Vara Federal – são 78 existentes no Estado do Rio Grande do Sul. A unidade fará audiências presenciais e por videoconferência.

“Haverá otimização da logística”, garantiu o juiz.

Atualmente, os processos ou são encaminhados para Novo Hamburgo – possui seis Varas Federais – ou para a Justiça Estadual (quando não existe Vara Federal em um município, os processos podem ser encaminhados em âmbito estadual). A Justiça Estadual recebe cerca de mil processos/ano que seriam de alçada da Justiça Federal. Só São Leopoldo tem 13 mil processos de execução fiscal tramitando na Justiça Estadual.

PRIMEIRO PASSO

Consciente da relevância de ser ter um braço da Justiça Federal, o prefeito Moacir acredita que este é o primeiro passo para garantir a tão almejada Vara Federal – ação que depende de lei aprovada pelo Congresso Nacional e sanção da presidente Dilma Rousseff.

“Sabemos que esse movimento é importante para o município”, afirmou, observando que será feito o possível para a ativação da unidade, mas as ações não podem ferir o planejamento financeiro que a Prefeitura vem seguindo à risca para colocar as contas em dia. O município se comprometeu em ceder quatro estagiários para dar andamento às demandas da Unidade, que contará com quatro juízes e dois funcionários da Justiça Federal (deslocados da cidade Novo Hamburgo).

O pleito de abrigar Varas Federais não é de hoje. Segundo a procuradora-geral do município, Rosângela Herzer dos Santos, em 2004 a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Leopoldo travou uma luta ferrenha, porém não conseguiu o atendimento do pedido, contemplado por legislação e cujos locais são definidos pelo Conselho Nacional da Justiça Federal. “Ter aqui esse braço para o atendimento de processos da área de direito previdenciário e ações especializadas é uma grande oportunidade para entrarmos no mapa da Justiça Federal. As estatísticas de atendimento se tornarão subsídios quando for definido novas instalações de Varas”, disse ela.

Também participaram da reunião o secretário de Gestão e Governo, Valdir Mattos; e a presidente da OAB-SL, Márcia Schwantes, o vice-presidente Franciel Munaro, e a secretária Cristine Richter.

Unidades Avançadas:

Ijuí
Jaguarão
Santa Vitória
São Borja
Alegrete
Montenegro

Próximas inaugurações:

São Leopoldo
Frederico Westphalen
Soledade
Camaquã
Vacaria

* Aberturas neste semestre

Fonte: Viva São Leo